Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word (.doc ou .docx).
  • Os textos devem ser organizados na seguinte sequência: título, resumo (de, no máximo, 250 palavras), palavras-chave (mínimo de 3 e máximo de 5); introdução; desenvolvimento (dividido ou não em tópicos); conclusão; referências (indicando as URL’s sempre que possível) e anexos (se for o caso).
  • O texto está em espaço 1,5; e contém, no máximo, 30 laudas digitadas em papel tamanho A4; fonte Times New Roman; corpo 12; espaçamento entre linhas 1,5 cm; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm.
  • O texto respeita, integralmente, as normas descritas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a seguir indicadas: NBR 6022:2018 (artigo em publicação periódica técnica e/ou científica), NBR 6023:2018 (referências), NBR 6024:2012 (numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028:2003 (resumos), NBR 10520:2002 (citações em documentos).
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.
  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em “Assegurando a revisão por pares duplo cega” foram seguidas.
  • O autor ou coautor do artigo possui o título de doutor. Doutorandos, mestres e mestrandos poderão publicar apenas em coautoria com doutores. Vedada a participação de especialistas, graduados e graduandos.
  • Todos os autores e coautores do trabalho possuem Currículo Lattes cadastrado e devidamente atualizado.
  • Autores e coautores deverão verificar as condições de “Declaração de Direito Autoral”.

Diretrizes para Autores

A Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro é um periódico de acesso aberto e de periodicidade semestral. Aceita trabalhos que reúnam as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos elaborados sob a ótica e o pensamento científico, inclusive artigos de pesquisa aplicada ou que se enquadrem nos campos de pesquisa de Direito e Justiça; Direito e Sociedade; Direito e Desenvolvimento; Direito nacional e internacional; Direitos e Garantias Fundamentais; Políticas Públicas; Criminologia; Sociologia; Filosofia e História do Direito.

A Revista é aberta à participação de toda comunidade acadêmica e científica, não se restringindo a ser um veículo de comunicação apenas do Ministério Público. 

  • Normas Editoriais

Os trabalhos são de estrita responsabilidade dos autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista dos Ministérios Públicos do Brasil. 

  • Critérios de Avaliação

A Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro utiliza o sistema de avaliação Double-blind peer review (revisão por pares duplo cega). A publicação dos trabalhos dependerá dos pareceres de dois membros do Conselho Editorial, ou do corpo de pareceristas, que decidirão sobre a pertinência ou não da publicação dos originais, emitindo parecer consubstanciado. Em caso de divergência entre os dois pareceres, o artigo será submetido a um terceiro avaliador.

As alterações que se fizerem necessárias serão encaminhadas ao(s) autor(es) que se encarregará(ão) da reformulação apontada.

Em caso de aprovação, o trabalho deverá ser submetido à revisão ortográfica e gramatical, devendo o autor se responsabilizar pelas correções que precisarem ser feitas.

Os textos serão avaliados a partir dos seguintes critérios:

  1. a)     Introdução – será observada a apresentação necessária para a compreensão de toda a estrutura do artigo.
  2. b)     Desenvolvimento – será verificada a pertinência do conteúdo abordado ao objetivo delineado.
  3. c)     Conclusão – será avaliada a retomada dos objetivos e na forma de síntese de uma provável resposta e/ou encaminhamento/sugestão.
  4. d)     Título – expressar com clareza o objeto de estudo abordado no artigo.
  5. e)     Problematização, debate e fidelidade ao tema.
  6. f)     Objetividade e clareza de exposição.
  7. g)     Argumentação científica consistente.
  8. h)     Pertinência dos autores citados e discussão.
  9. i)     Relevância do tema.

 

  • Apresentação dos Trabalhos

Os textos não poderão conter qualquer informação de autoria ou qualificação dos autores. Tais informações deverão ser preenchidas no formulário próprio de cadastro do sistema da revista.

Os artigos deverão atender aos seguintes conteúdos e nesta ordem:

  • Título em português;
  • Título traduzido para o inglês;
  • Sumário;
  • Resumo em português (máximo 100 palavras);
  • Resumo traduzido para o inglês;
  • Mínimo de três palavras-chave em português e máximo de 5;
  • Mínimo de três palavras-chave traduzidas para o inglês e máximo de 5;
  • Introdução;
  • Desenvolvimento;
  • Conclusão/Considerações finais;
  • Referências.

Observação: os artigos em língua estrangeira deverão apresentar tradução do título, resumo e palavras-chave em português.

As citações deverão ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data, de acordo com a Norma da ABNT NBR 10520-2002.

Caso o trabalho seja resultado de pesquisa financiada, esta deverá ser mencionada na primeira nota de fim.

Os trabalhos oriundos de projetos de pesquisa que envolvam, direta ou indiretamente seres humanos, deverão apresentar número de aprovação emitido por Comitê de Ética, devidamente reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O comprovante de aprovação do Comitê de Ética deverá ser anexado em PDF como documento suplementar no formulário de submissões.

A relação das referências aparecerá após as notas de fim, ao final do artigo, devendo ser citadas em ordem alfabética e obedecer às normas da ABNT.

Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, podendo ser escritos em português, espanhol, italiano, francês ou inglês.

Todos os artigos submetidos, passarão por análise de sistema verificador de plágio. Em caso de identificação de similaridade com outros trabalhos já publicados, a submissão será rejeitada.

 Acesse aqui o TUTORIAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS na Plataforma OJS

Assegurando a revisão por pares duplo cega

Para assegurar a integridade da avaliação por pares cega, para submissões à revista, deve-se tomar todos os cuidados possíveis para não revelar a identidade de autores e avaliadores entre os mesmos durante o processo. Isto exige que autores, editores e avaliadores (passíveis de enviar documentos para o sistema, como parte do processo de avaliação) tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

Os autores do documento excluíram do texto nomes, substituindo com "Autor" e o ano em referências e notas de rodapé, em vez de nomes de autores, título do artigo, etc.

Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como...> Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.

Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

Declaração de Direito Autoral 

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o CDEMP – Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, a ENAMP -  Escola Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O termo de cessão de Direitos autorais deverá ser preenchido e assinado por todos os autores do trabalho, em formato Word ou PDF, digitalizado e enviado para a Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro, por meio do email revistadomp@cdemp.org.br

REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

 

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente termo de cessão de direitos de uso, os autores abaixo identificados, autorizam, em caráter exclusivo, e isento de qualquer ônus, o uso de seu texto intitulado “_______________________________________________” para publicação na Revista Jurídica do Ministério Público Brasileiro, e-ISSN xxx, e estando de acordo com a licença Creative Commons 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0) disponível em: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR.

O(s) autor(es) declara(m) que o texto em questão é de autoria pessoal(do grupo), não está sob avaliação por outro periódico, e se responsabiliza(m), portanto, pela originalidade do mesmo.

__________________, _____ de ______________ de 20___.

 

Autor(es):

 

Autor 1

Nome Completo:

RG:

CPF:

Assinatura:___________________________

 

Autor 2

Nome Completo:

RG:

CPF:

Assinatura:___________________________

 

Autor 3

Nome Completo:

RG:

CPF:

Assinatura:___________________________

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.