Cerceamento de acusação
Notas sobre a formação e superação da cultura antiacusatória
Palavras-chave:
Acusador, Ministério Público, Cerceamento de acusação, ConstituiçãoResumo
Há pouco mais de duas décadas, um setor minoritário da jurisprudência nacional vem invocando o que chamou de cerceamento de acusação como razão de decidir para reformar ou anular decisões que, de alguma forma, limitaram ou impediram a atuação do acusador. Contudo, a doutrina nacional não se debruçou sobre esse instituto, o que leva à inexistência de estudos que tenham se dedicado a esse fenômeno. Por isso, o presente texto tem, por objetivo, a investigação sobre as origens do cerceamento de acusação, assim como propor um conceito inicial e o caminho a ser trilhado para a superação da cultura antiacusatória.
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Publicado
2022-06-30
Edição
Seção
Artigos