A (in)segurança alimentar no Brasil

análise do papel do Ministério Público para a garantia do direito humano à alimentação adequada

Autores

  • Eduardo Cambi Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Leticia de Andrade Porto Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Palavras-chave:

Direito à alimentação;, Ministério Público;, Alimentação Adequada;, Segurança Alimentar;, Políticas Públicas

Resumo

O direito à alimentação adequada e à segurança alimentar consubstanciam-se em direitos humanos, que encontram como fundamento basilar a dignidade da pessoa humana. A pandemia de Covid-19 agravou a insegurança alimentar vivida no mundo, fazendo com que o Brasil tenha ingressado no Mapa da Fome, novamente. A presente pesquisa busca responder à seguinte pergunta: De qual maneira a atuação do Ministério Público brasileiro pode conter o retrocesso à segurança alimentar no Brasil? Como conclusão, tem-se que o órgão ministerial possui atuação fiscalizadora de direitos e garantias, mediante observância do parâmetro constitucional e internacional dos direitos humanos, com respaldo nos Tratados Internacionais em Direitos Humanos aos quais o Brasil faz parte. Da mesma forma, o Ministério Público pode ser protagonista no controle e proposição de políticas públicas adequadas à satisfação das necessidades dos cidadãos, com impacto na efetividade e garantia dos direitos sociais, fundamentando sua atuação como interlocutor entre Estado e Sociedade.

Biografia do Autor

Eduardo Cambi, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor associado e pesquisador da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenador da Escola Superior do MPPR e Presidente do Conselho de Diretores de Escolas do Ministério Público brasileiro (CDEMP). Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/6446292329035065. E-mail: eascambi@mppr.mp.br.

Leticia de Andrade Porto, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda e Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Graduada pela FEMPAR, e em Direito Constitucional pela ABDCONST. Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Florianópolis. Membro e Pesquisadora do Centro de Estudos da Constituição - CCONS/UFPR. Assessora Jurídica na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7625-6139. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/4957444327036996. E-mail: leticia.porto21@gmail.com.

Revista do Ministério Público Brasileiro – 1ª Edição

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Publicado

2022-06-30

Edição

n. 1 (2022): Revista do Ministério Público Brasileiro

Seção

Artigos