Democratic agenda setting on primary health care
the SUSCOM+ program
Palavras-chave:
Primary Health Care public policy, agenda setting, community participation, Public Prosecution Service of The State of Paraná, SUSCOM Program, Atenção Básica à Saúde, definição de agenda, participação comunitária, Ministério Público do Estado do Paraná, Programa SUSCOMResumo
The paper presents a case study about the SUSCOM+ Program, which was developed and has been conducted by the Public Prosecution Service of the State of Paraná in Cities of this federative unit, having as its main objective to strengthen community participation in the construction of Primary Health Care public policy in the field of the Unified Health Care System, and concludes that it’s capable of providing a democratic openness to agenda setting, in order to enable the concrete aspirations of the community to be effectively received and answered by the competent governmental sphere.
O artigo apresenta um estudo de caso sobre o Programa SUSCOM+, o qual foi desenvolvido e vem sendo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Paraná em municípios desta unidade federativa, tendo como principal objetivo fortalecer a participação comunitária na construção da política pública de Atenção Básica à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e conclui que ele é capaz de proporcionar uma abertura democrática à definição de agenda, de modo a possibilitar que as concretas aspirações da comunidade sejam efetivamente recepcionadas e respondidas pela esfera governamental competente.