Democratic agenda setting on primary health care

the SUSCOM+ program

Autores

Palavras-chave:

Primary Health Care public policy, agenda setting, community participation, Public Prosecution Service of The State of Paraná, SUSCOM Program, Atenção Básica à Saúde, definição de agenda, participação comunitária, Ministério Público do Estado do Paraná, Programa SUSCOM

Resumo

The paper presents a case study about the SUSCOM+ Program, which was developed and has been conducted by the Public Prosecution Service of the State of Paraná in Cities of this federative unit, having as its main objective to strengthen community participation in the construction of Primary Health Care public policy in the field of the Unified Health Care System, and concludes that it’s capable of providing a democratic openness to agenda setting, in order to enable the concrete aspirations of the community to be effectively received and answered by the competent governmental sphere.

 

O artigo apresenta um estudo de caso sobre o Programa SUSCOM+, o qual foi desenvolvido e vem sendo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Paraná em municípios desta unidade federativa, tendo como principal objetivo fortalecer a participação comunitária na construção da política pública de Atenção Básica à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e conclui que ele é capaz de proporcionar uma abertura democrática à definição de agenda, de modo a possibilitar que as concretas aspirações da comunidade sejam efetivamente recepcionadas e respondidas pela esfera governamental competente.

Biografia do Autor

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Pós-doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor convidado em atividades promovidas por Escolas Superiores/Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional de Ministérios Públicos do Brasil e em cursos de pós-graduação "lato sensu" (especialização). Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Paraná. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/6293710870204063. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1730-488X. E-mail: taglima@gmail.com.

Camilo Zufelato, Universidade de São Paulo (USP), `Professor

Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Master Universitario II Livello pela Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”. Livre-docente em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP). Advogado. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/3975939347414439. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0816-3464. E-mail: camilo@usp.br.

Valter Foletto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Professor

Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica e da Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais (UENP). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/2477797238091284. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7925-3224. E-mail: santin@uenp.edu.br.

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Publicado

2022-06-30