O Ministério Público como instrumento constitucional de acesso à justiça e concretização dos direitos fundamentais

reflexões sobre o microssistema de estímulo à resolutividade do CNMP

Autores

  • Salomão Abdo Aziz Ismail Filho Centro Universitário Boa Viagem (UNIFBV)

Palavras-chave:

Acesso à justiça., Ministério Público., Direitos fundamentais., Resolutividade., Atuação extrajudicial.

Resumo

O direito fundamental de acesso à justiça precisa ser entendimento como um direito de acesso ao valor justiça e não apenas ao Poder Judiciário. A partir de um conceito amplo de acesso à justiça, este artigo jurídico investiga o fundamento constitucional para que o Ministério Público brasileiro apresente-se como um canal de acesso direto ao valor justiça e instrumento de concretização dos direitos fundamentais. Além disso, estuda criticamente normas e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público referentes à atividade extrajudicial e resolutiva dos seus membros, formando um verdadeiro microssistema, o qual tem direta relação com a proposta de um Ministério Público efetivamente resolutivo e transformador da realidade social.

Biografia do Autor

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Centro Universitário Boa Viagem (UNIFBV)

Pós-Doutorando na Universdade de Salamanca (2021-2022). Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2021). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Possui graduação em Direito pela UFPE (1997). Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela UFPE (2000). Procurador do Banco Central do Brasil (1998-2004). Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco a partir de 2004. Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (2014-2016). Professor de Processo Administrativo da Faculdade Boa Viagem (2009-2010). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade Marista, atual FICR (Faculdade Imaculada Conceição do Recife), a partir de 2016. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/9304360527996696. E-mail: salomao74@yahoo.com.br. 

Revista do Ministério Público Brasileiro – 1ª Edição

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Publicado

2022-06-30

Edição

n. 1 (2022): Revista do Ministério Público Brasileiro

Seção

Artigos